Última atualização: 02 de Março de 2025

Ao utilizar a plataforma "Diarista Já!", você concorda com os termos e condições abaixo descritos. Estes Termos de Serviço regem a relação entre a plataforma, os clientes que contratam serviços e os profissionais que oferecem serviços de limpeza.

1. Definições

- Plataforma: Refere-se ao aplicativo e website "Diarista Já!", responsável por conectar clientes e profissionais de limpeza.

- Cliente: Pessoa que utiliza a plataforma para contratar serviços de limpeza.

- Profissional: Pessoa cadastrada na plataforma para oferecer serviços de limpeza.

2. Serviços Oferecidos

A plataforma "Diarista Já!" atua exclusivamente como intermediadora entre clientes e profissionais de limpeza, facilitando a conexão entre as partes. Não prestamos serviços diretos de limpeza, nem somos responsáveis pela execução, qualidade ou resultados dos serviços contratados.

2.1 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas e atualizadas ao solicitar um serviço.
• Disponibilizar os materiais de limpeza necessários para a realização do serviço.
• Informar qualquer condição especial do local que possa impactar a prestação do serviço.

2.2 Responsabilidades do Profissional

• Cumprir com os serviços contratados com pontualidade e eficiência.
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro, incluindo imagem facial para validação de identidade.
• Aceitar que a plataforma pode realizar verificações de segurança para análise e validação do cadastro.

2.3 Monitoramento e Acompanhamento

A plataforma "Diarista Já!" acompanha as atividades dos profissionais e as avaliações realizadas pelos clientes. Com base nesse monitoramento, a plataforma pode adotar medidas administrativas, incluindo, mas não se limitando a, advertências, suspensão temporária ou bloqueio definitivo da conta do profissional em caso de comportamento inadequado ou violação destes Termos de Serviço.

3. Cadastro na Plataforma

Para utilizar a plataforma, o usuário (cliente ou profissional) deve realizar um cadastro informando os seguintes dados:

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail
• Telefone
• Data de nascimento
• Gênero
• Senha de acesso

3.1 Informações Adicionais para Profissionais

• Chave PIX para recebimento
• Imagem facial para validação de identidade

Os dados fornecidos são utilizados para validar a identidade, garantir a segurança da plataforma e facilitar os processos de pagamento.

4. Pagamento e Política de Cancelamento

Os pagamentos são processados por meio de um gateway de pagamento. Não armazenamos informações de cartões de crédito em nossos servidores. Apenas compartilhamos os dados necessários com o processador de pagamento para realizar transações de forma segura.

4.1 Cancelamento e Reembolso

O cliente pode cancelar um serviço com até 24 horas de antecedência para reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo poderão estar sujeitos a taxas administrativas.

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir do serviço em até 7 dias a partir da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido realizado.

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma "Diarista Já!" atua apenas como intermediadora e não se responsabiliza por:

• Danos materiais, morais ou pessoais decorrentes do serviço prestado.
• Qualquer incidente ocorrido durante a execução do serviço.
• Fornecimento de materiais de limpeza, que são deresponsabilidade exclusiva do cliente.

Não nos responsabilizamos pela conduta dos profissionais ou pela qualidade do serviço prestado. Realizamos verificações básicas de segurança, mas a contratação e execução do serviço são de responsabilidade do cliente e do profissional.

6. Privacidade e Uso de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Validar a identidade dos profissionais e clientes.
• Processar pagamentos de forma segura.
• Realizar verificações de segurança.
• Melhorar a experiência do usuário na plataforma.

As informações são protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e apenas compartilhamos com parceiros estritamente necessários para a operação do serviço.

7. Alterações nos Termos de Serviço

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de nossos canais oficiais.

8. Foro de Competência

Para resolver qualquer disputa relacionada a estes termos, fica eleito o foro da comarca de residência do cliente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@diaristaja.com.br.

Ao utilizar a plataforma "Diarista Já!", você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.